Declaro, de minha livre e espontânea vontade, que todas as informações por mim aqui prestadas são verdadeiras, onde responsabilizo-me desde já pelos atos e por qualquer consequência que possa advir, seja ela a minha própria pessoa ou à terceiros, onde isento de toda e qualquer responsabilidade (moral, civil ou criminal) as entidades, empresas e patrocinadores envolvidos direta ou indiretamente com a realizado do presente evento.
Declaro que li e estou de acordo com todas as regras e normativas descritas nos regulamentos abaixo descriminados e disponibilizados neste site para a minha consulta e ciência.
Autorizo o uso de dados pessoais para utilização SpidBrasil, respeitando a normativa estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - 3.709/2018).

PRAZO DIREITO ARREPENDIMENTO

O prazo para o pedido de reembolso ou exercer o direito de arrependimento terá início a partir da efetivação da inscrição e será contado em dias corridos, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei.
Em casos de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) prevê que, após realizada a compra, o consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a contar da data da efetivação da inscrição.. Portanto, nas hipóteses em que a compra/pagamento for realizada(o) em período inferior a 7 (sete) dias o usuário pode desistir da compra, desde que esse prazo não ultrapasse o limite de 48 horas anteriores do evento.
O reembolso é realizado de acordo com a política de cancelamento do organizador do evento, campanha, promoção, etc., descontada eventual taxa administrativa do sistema de inscrições (Agenda Off Road), no prazo de 07 dias.
O não comparecimento do piloto inscrito nos dias do evento, seja ele por qualquer motivo, não concede direito à devolução ou crédito do valor pago na sua inscrição e demais serviços por ele contratados no momento da sua inscrição.

[SP-063, 1698 - Sítio da Moenda]